Publicização de atos Administrativos 

O Lar do Idoso São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 03.225.467/0001-28, com sede na Rua, Cornélio Fonseca N° 98, Bairro Alto Santa Cruz, neste Município, representado legalmente pelo SR. Jose Maria de Oliveira, portador do RG M 3360328, inscrito no CPF sob o N° 437.491.356-49, por meio dos poderes a ele atribuídos pelo o estatuto social deste entidade, em atendimento ao Art. 11, da lei federal N° 13.019, de 31 de Julho de 2014, ao Art. 10, do decreto Municipal N° 1.584, de 10 de julho de 2019 e conforme preconiza " Clausula oitava das Obrigações", item "8.2 Organização da sociedade civil", Subitem "8.2. organização da sociedade cível, subitem 8.2.8 do termo de fomento N° 04/2026 assinado entre esta entidade e o município de Itaguara pessoa jurídica de direito público interno, com unidade administrativa sediada na Rua Padre Gregório do couto N° 187, Bairro centro Inscrito no CNPJ N° 18.313.015/0001-75, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Luan Brenner Gonçalves de Morais, inscrito no CPF sob o N° 117.103.886-09 e portador da CI N° 19.292.242, Vem a público divulgar esta parceria :

Termo de Fomento N°04/2026 

Data assinatura 01 de fevereiro 2026.

O presente plano tem por objeto a aplicação de recursos financeiros repassados a essa entidade de modo a concorrer para a continuidade dos serviços ofertados pelo Lar do Idoso São Vicente de Paulo, oferecendo atendimento a idosos de ambos os sexos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social, para que recebam cuidados com seu bem estar geral e saúde, buscando oferecer uma vida digna, integrando a comunidade, fortalecendo os laços de família e amizades e oferecendo abrigo como alternativa.

Valor total da parceria, e de R$129.188,85 (cento e vinte nove mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).                                                                                                                                            Valor repassado até o momento e de R$129.188,85 (cento e vinte nove mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

Situação da prestação de contas

A primeira e segunda prestação de contas foi entregue. A terceira prestação de contas será entregue até 14 de agosto de 2026.

Situação da execução do projeto

Todo recurso repassado para a entidade foi empregado nas folhas de pagamentos dos funcionários conforme o planejamento realizado e prestação de contas financeiro encaminhado ao setor de marco regulatório do município de Itaguara. O trabalho social continua sendo desenvolvido na entidade conforme pode ser observar na prestação de contas sociais.

Função	Remuneração paga até o presente momento com recursos do instrumento jurídico
Técnico de enfermagem, enfermeiro e cuidador de idoso.	R$129.188,85

Declaro que o referido documento foi afixado em local visível da sede da entidade para conhecimento público geral.  Sem mais para o momento e por ser verdade, firmo o presente.

                                                                    Itaguara 12 de junho 2026