Publicização de atos Administrativos:
O Lar do
Idoso São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 03.225.467/0001-28,
com sede na Rua, Cornélio Fonseca N° 98, Bairro Alto Santa Cruz, neste
Município, representado legalmente pelo SR. Antônio Gabriel Vilaça, portador do
RG M 2405.978, inscrito no CPF sob o N° 437.477.366-53, por meio dos poderes a
ele atribuídos pelo o estatuto social deste entidade, em atendimento ao Art. 11,
da lei federal N° 13.019, de 31 de Julho de 2014, ao Art. 10, do decreto
Municipal N° 1.584, de 10 de julho de 2019 e conforme preconiza " Clausula
oitava das Obrigações", item "8.2 Organização da sociedade
civil", Subitem "8.2.8" do termo de fomento N° 03/2024 assinado
entre esta entidade e o município de Itaguara pessoa jurídica de direito público
interno, com unidade administrativa sediada na Rua Padre Gregório do couto N°
187, Bairro centro Inscrito no CNPJ N° 18.313.015/0001-75, neste ato
representado pelo prefeito municipal SR. Geraldo Donizete lima , inscrito no
CPF sob o N° 374.446.466-00 e portador do RG N° 1.556.791, Vem a público
divulgar esta parceria :
Termo de Fomento N°03/2024
Data assinatura 01 de fevereiro 2024.
Instrumento
jurídico aditivado em 29 de novembro de 2024 através do N° IX do aditivo ao termo fomento N° 03/2024:
O
presente plano tem por objeto a aplicação de recursos financeiros repassados a
título de subvenção social de modo a concorrer para a continuidade dos
serviços ofertados pelo Lar do Idoso São Vicente de Paulo, oferecendo
atendimento a idosos de ambos os sexos com 60 anos ou mais em situação de
vulnerabilidade social, para que recebam cuidados com seu bem estar geral e
saúde, buscando oferecer uma vida digna, integrando a comunidade, fortalecendo
os laços de família e amizades e oferecendo abrigo como alternativa.
Valor
total da parceria após ampliação do valor global, e de R$148.071,33 (Cento e quarenta e oito mil e setenta e um real e
trinta e três centavos).
Valor
liberado até a presente data R$148.071,33 (Cento
e quarenta e oito mil e setenta e um real e trinta e três centavos).
Situação da prestação de contas
A
primeira, segunda, terceira, quarta e quinta prestação de contas foram
entregues e analisadas. A sexta
prestação de contas será entregue até 15 de janeiro de 2025.
Situação da execução do projeto
Todo
recurso repassado para a entidade foi empregado nas folhas de pagamentos dos
funcionários conforme o planejamento realizado e prestação de contas financeiro
encaminhado ao setor de marco regulatório do município de Itaguara. O trabalho
social continua sendo desenvolvido na entidade conforme pode ser observar na
prestação de contas sociais.
|
Função |
Remuneração
paga até o presente momento com recursos do instrumento jurídico |
|
Técnico de enfermagem |
R$148.071,33 |
Declaro que o referido documento foi afixado em local visível da sede da
entidade para conhecimento público geral.
Sem
mais para o momento e por ser verdade, firmo o presente.
Itaguara 29 de novembro 2024
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Lar do Idoso são Vicente de Paulo
