PUBLICIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Itaguara MG,  27 de dezembro 2024

 

Publicização de atos Administrativos:

 

O Lar do Idoso São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 03.225.467/0001-28, com sede na Rua, Cornélio Fonseca N° 98, Bairro Alto Santa Cruz, neste Município, representado legalmente pelo SR. Antônio Gabriel Vilaça, portador do RG M 2405.978, inscrito no CPF sob o N° 437.477.366-53, por meio dos poderes a ele atribuídos pelo o estatuto social deste entidade, em atendimento ao Art. 11, da lei federal N° 13.019, de 31 de Julho de 2014, ao Art. 10, do decreto Municipal N° 1.584, de 10 de julho de 2019 e conforme preconiza " Clausula oitava das Obrigações", item "8.2 Organização da sociedade civil", Subitem "8.2.8" do termo de fomento N° 03/2024 assinado entre esta entidade e o município de Itaguara pessoa jurídica de direito público interno, com unidade administrativa sediada na Rua Padre Gregório do couto N° 187, Bairro centro Inscrito no CNPJ N° 18.313.015/0001-75, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Geraldo Donizete lima , inscrito no CPF sob o N° 374.446.466-00 e portador do RG N° 1.556.791, Vem a público divulgar esta parceria :

 

Termo de Fomento N°03/2024   

 

 

Data assinatura 01 de fevereiro 2024.

 

Instrumento jurídico aditivado em 20 de dezembro de 2024 através do N° X do aditivo ao termo fomento N° 03/2024:

 

O presente plano tem por objeto a aplicação de recursos financeiros repassados a título de subvenção social de modo a concorrer para a continuidade dos serviços ofertados pelo Lar do Idoso São Vicente de Paulo, oferecendo atendimento a idosos de ambos os sexos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social, para que recebam cuidados com seu bem estar geral e saúde, buscando oferecer uma vida digna, integrando a comunidade, fortalecendo os laços de família e amizades e oferecendo abrigo como alternativa.

 

Valor total da parceria após ampliação do valor global, e de R$168.475,24 (Cento e sessenta  e oito mil e quatrocentos  e cinco reais e vinte e quatro centavos).

 

Valor liberado até a presente data R$168.475,24 (Cento e sessenta  e oito mil e quatrocentos  e cinco reais e vinte e quatro centavos).

 

Situação da prestação de contas

 

A primeira, segunda, terceira, quarta,  quinta e sexta prestação de contas foram entregues e analisadas.

Situação da execução do projeto

  Todo recurso repassado para a entidade foi empregado nas folhas de pagamentos dos funcionários conforme o planejamento realizado e prestação de contas financeiro encaminhado ao setor de marco regulatório do município de Itaguara. O trabalho social continua sendo desenvolvido na entidade conforme pode ser observar na prestação de contas sociais.

 

Função	Remuneração paga até o presente momento com recursos do instrumento jurídico
Técnico de enfermagem	R$168.475,24

Declaro que o referido documento foi afixado em local visível da sede da entidade para conhecimento público geral.

Sem mais para o momento e por ser verdade, firmo o presente.

 

                                                                    Itaguara 27 de dezembro 2024

 Lar do Idoso São Vicente de Paulo